Termos de uso

A Clausa é uma plataforma de formalização jurídica por templates.

Ela ajuda freelancers, consultores, MEIs, autônomos e pequenas agências a criar documentos estruturados a partir de modelos guiados, respostas do usuário e pontos de atenção exibidos durante o preenchimento.

A Clausa é uma ferramenta de apoio à organização e formalização de documentos. A plataforma não é escritório de advocacia, não representa nenhuma das partes, não presta consultoria jurídica personalizada e não garante resultado em disputas.

Os documentos gerados dependem das informações inseridas pelo usuário, do contexto do caso concreto, da assinatura das partes e da legislação aplicável.

Para situações complexas, dúvidas jurídicas específicas, contratos de alto valor, conflitos ou risco relevante, procure orientação profissional adequada ao caso.

Ao usar a Clausa, você concorda com estes Termos de Uso.

Você também concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, profissional e compatível com a finalidade do serviço.

A versão atualizada destes Termos ficará disponível no site da Clausa. O uso continuado da plataforma após alterações relevantes pode representar aceitação da nova versão.

Para usar a Clausa, você deve ter capacidade legal para contratar e utilizar serviços digitais.

Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas.

Se você utiliza a Clausa em nome de uma empresa, cliente, marca ou organização, declara que possui autorização para inserir dados, criar documentos e contratar serviços em nome dessa entidade ou operação.

Algumas funcionalidades da Clausa exigem conta autenticada.

Você é responsável por: manter seus dados de cadastro atualizados; proteger seu login e senha; não compartilhar acesso de forma indevida; sair da conta em dispositivos compartilhados; avisar a Clausa se suspeitar de uso não autorizado.

A Clausa pode adotar medidas de proteção, bloqueio ou verificação quando identificar uso indevido, tentativa de acesso não autorizado, abuso da plataforma ou violação destes Termos.

Você pode usar a Clausa para: criar documentos relacionados à sua atividade profissional ou comercial; preencher templates com dados próprios, de clientes ou de partes envolvidas, quando tiver autorização para isso; revisar pontos de atenção indicados pela plataforma; baixar, armazenar e utilizar documentos conforme os recursos do plano contratado; organizar documentos na sua conta conforme as funcionalidades disponíveis.

O uso da Clausa deve respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as políticas da plataforma.

Você não pode usar a Clausa para: criar documentos com finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva; inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização; tentar explorar falhas, burlar limites, invadir sistemas ou prejudicar a plataforma; usar bots, automações abusivas ou acessos não autorizados; copiar, revender, distribuir ou explorar comercialmente templates da Clausa fora da plataforma; reproduzir a marca, identidade visual, textos, fluxos ou interface da Clausa de forma enganosa; usar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados; praticar engenharia reversa, scraping abusivo ou extração indevida de conteúdo.

Em caso de uso indevido, a Clausa poderá suspender ou encerrar o acesso, preservar registros necessários e adotar as medidas cabíveis.

Os documentos da Clausa são gerados com base nas respostas e informações fornecidas pelo usuário.

Você é responsável por: conferir nomes, documentos, dados de contato e informações das partes; revisar valores, prazos, escopo e condições comerciais; garantir que possui autorização para usar os dados informados; verificar se o documento atende ao contexto real da contratação; revisar o documento antes de enviar, assinar ou usar externamente.

A Clausa pode exibir pontos de atenção e alertas informativos, mas esses alertas não substituem orientação profissional adequada ao caso.

A validade e a eficácia de qualquer documento dependem do caso concreto, da legislação aplicável, do preenchimento correto, da capacidade das partes, da licitude do objeto, da assinatura e do uso adequado do documento.

A Clausa não garante validade jurídica automática em todos os casos.

A Clausa não assina documentos digitalmente em nome das partes. A assinatura pode ser feita fisicamente ou por plataforma de assinatura eletrônica escolhida pelo usuário.

A Clausa pode oferecer planos gratuitos e pagos, conforme descrito na página de Preços.

As regras de cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e formas de pagamento são explicadas nas páginas públicas de Faturamento e Reembolsos, que integram estes Termos naquilo que for aplicável.

Nenhuma cobrança é feita sem que o usuário escolha e confirme um plano pago.

Planos mensais podem renovar automaticamente até o cancelamento. O cancelamento impede cobranças futuras, observadas as regras do plano e da política de reembolso aplicável.

A marca Clausa, a interface, o código, a arquitetura do produto, a organização dos templates, os textos explicativos, os fluxos, os elementos visuais e demais componentes da plataforma pertencem à Clausa ou a seus licenciadores.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.

O conteúdo individual inserido pelo usuário nos documentos, como nomes, valores, escopos, prazos e dados das partes, pertence ao usuário ou a quem legitimamente detenha esses direitos.

A Clausa não reivindica propriedade sobre as informações específicas que você insere para gerar seus documentos, mas mantém seus direitos sobre a plataforma, os templates, a estrutura e a forma de apresentação do serviço.

A Clausa trata dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.

A plataforma pode usar recursos automatizados para organizar respostas, montar documentos e indicar pontos de atenção.

A Clausa não usa seus documentos para treinar modelos públicos de IA.

O usuário deve evitar inserir dados desnecessários ou excessivos e deve garantir que possui autorização para tratar dados de terceiros quando utilizar a plataforma.

A Clausa busca manter a plataforma disponível e funcional, mas serviços digitais podem passar por instabilidades, manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou indisponibilidades temporárias.

A Clausa pode atualizar, ajustar, adicionar ou remover funcionalidades, modelos e fluxos para melhorar o produto, corrigir problemas, atender requisitos técnicos, cumprir obrigações legais ou preservar a segurança da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário pelos canais disponíveis.

A Clausa é uma ferramenta de apoio à formalização por templates.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Clausa não se responsabiliza por: informações incorretas inseridas pelo usuário; uso inadequado ou fora de contexto dos documentos; decisões comerciais tomadas com base nos documentos; disputas entre usuário, clientes, fornecedores ou terceiros; perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos; falhas de conexão, dispositivos, serviços de terceiros ou provedores externos; indisponibilidades temporárias da plataforma.

Quando houver responsabilidade da Clausa reconhecida nos termos da legislação aplicável, eventual indenização deverá observar os limites permitidos pela lei, o tipo de plano contratado, o valor efetivamente pago e as circunstâncias do caso concreto.

A Clausa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário quando houver: violação destes Termos; uso ilegal, abusivo ou fraudulento; tentativa de burlar limites do plano; risco à segurança da plataforma; uso indevido de dados de terceiros; inadimplência em plano pago, quando aplicável; determinação legal, judicial ou regulatória.

O usuário também pode deixar de usar a plataforma ou solicitar encerramento de conta, observadas as regras de retenção, obrigações legais, registros necessários e políticas aplicáveis.

A Clausa pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, nas políticas, na legislação, nos planos ou nas práticas operacionais da plataforma.

Quando uma alteração for relevante, a Clausa poderá comunicar o usuário por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível.

Se você não concordar com os Termos atualizados, poderá deixar de usar a plataforma ou solicitar encerramento da conta, conforme as regras aplicáveis.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito relacionado ao uso da Clausa, o usuário deve entrar em contato pelo canal oficial para tentativa de solução direta.

A definição de foro ou meio de resolução de conflitos deverá observar a legislação aplicável, inclusive regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

Para dúvidas sobre estes Termos, uso da plataforma, privacidade, cobrança, reembolso ou segurança, entre em contato pelo canal oficial:

contato@clausa.com.br

Assunto sugerido: Termos de Uso

A Clausa é uma plataforma de formalização jurídica por templates.

Estes Termos foram escritos para explicar as regras de uso da plataforma com clareza, mas não substituem orientação profissional adequada ao caso.